A Frente Nacional de Libertação Nacional(FNLA) advoga para a futura Constituição da República o sistema semi-presidencialista na qual o primeiro-ministro é o chefe do Governo a quem recai a responsabilidade de prestação de contas à Assembleia Nacional.

O presidente desta força política, Ngola Kabango, acrescenta outro aspecto que consta do projecto de constituição deste partido que passa pela imperiosidade da independência dos órgãos de poder do Estado, com destaque para os tribunais, garantindo rigor na justiça.

«Deve haver uma separação clara dos poderes executivo, legislativo e judiciário. A separação deve ser clara e inequívoca(…) Os Tribunais devem ser independentes para exercer o seu papel como deve ser. Quanto ao sistema sugerimos no nosso projecto o semi-presidencialismo em que o primeiro-ministro é chefe do governo», salientou Kabango.

Relativamente à recente aprovação da comissão que ira trabalhar para a elaboração da nova constituição, Kabango entende que o facto representa o início de um processo que culminará com a aprovação do documento por consenso de toda a sociedade. Mas ele adverte a não perder de vista o acervo documental da antiga comissão que servirá de referência.

«É uma lei que requer muito consenso. Deve ser elaborada tendo em conta a Nação angolana. Não pode ser aprovada no sentido unilateral. Deve ser aprovação de um documento fundamental para abrir novas luzes para o país�, salientou.

A eleição dos governadores provinciais é um outro assunto que consta do projecto para a futura constituição que, segundo Kabango, devem ser indicados pelo partido vencedor das eleições a ser nomeado pelo Presidente da República.

Por outro lado, Ngola Kabango adiantou que o partido prevê analisar a questão da reestruturação das suas bases com vista aos novos desafios políticos que se aproximam, tanto é assim que estará em análise na assembleia de militantes a acontecer neste sábado.

A preparação do simpósio de homenagem à vida e obra de �lvaro Holden Roberto, fundador desta força política também é um assunto que estará sobre a mesa neste certame.